ABRAVIDRO - Associação Brasileira de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos

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	27/8/2009 Secretaria da Fazenda retifica alíquota interna do vidro laminado em MG .

Em 1º de julho deste ano, publicou-se no Diário Oficial da União o protocolo firmado entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais sobre a substituição tributária do Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS). O Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) estabelecido entre os dois Estados é o vigente em São Paulo e começou a produzir efeitos a partir de 1º de agosto.

Em 26 de agosto, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais entrou em contato com o consultor contábil do Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do Estado de São Paulo (Sinbevidros), Roberto de Campos, para retificar a alíquota interna do vidro laminado em Minas Gerais. Abaixo, é possível conferir a tabela correta do ICMS interno e IVA.

NBM	DESCRIÇÃO	MVA	ALIQ INT.	MVA A SER COBRADO
70.03	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	36,08	12	36,08
70.05	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	34,41	12	34,41
7007.19.00	Vidros temperados	33,65	12	33,65
7007.29.00	Vidros laminados	34,93	12	34,93
70.08	Vidros isolantes de paredes múltiplas	49,98	18	60,9541
70.09	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo	38,56	18	48,6985